O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, apresentou nesta segunda-feira (31) proposta para a celebração de acordo coletivo de trabalho (ACT) para o biênio 2015/2016 entre representantes das empresas que compõem as Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras) e dos trabalhadores do setor. A audiência de mediação foi convocada pelas empresas do Sistema Eletrobras, diante da falta de consenso e da deflagração da greve da categoria.
"Esta mediação decorre de um verdadeiro compromisso que assumi com ambos os lados, quando fechamos em 2014 o dissídio coletivo de greve em que se discutia o pagamento da parcela da Participação nos Lucros e Resultados (PLR)", afirmou o ministro. "Sabíamos que estava difícil um consenso referente à data base deste ano e me coloquei à disposição para mediar as negociações caso houvesse impasse".
Crise econômica
Durante a reunião, o diretor de administração da Eletrobras Holding, Alexandre Vaghi de Arruda Aniz, frisou a dificuldade do setor em conceder as reivindicações da categoria. De acordo com ele, a situação econômico- financeira das empresas está fragilizada, com um déficit de 16% nas dívidas de curto prazo. "Sempre que tínhamos uma crise, havia o apoio do governo, mas agora estamos vivendo uma crise sem precedentes, o que agrava ainda mais o cenário," descreveu.
Acordo único
Apesar dos problemas elencados pelas empresas, a proposta de acordo feita pelo vice-presidente abrange diversas reivindicações das categorias: vigência do ACT de 12 meses, até 30 de abril de 2016, e cláusulas econômicas retroativas a maio de 2015. Entre elas, reajuste salarial linear de 8,17% incidente sobre salários e benefícios e aumento do valor do talonário do tíquete alimentação para R$ 1 mil, além do pagamento de dois talonários extras, em outubro e em novembro.
O vice-presidente do TST determinou ainda a suspensão de qualquer movimento paredista até a zero hora do dia 5 de setembro, sem descontos dos dias parados no caso de celebração de acordo.
Autorização
Controlada pelo Governo Federal, a Eletrobras terá até o dia 3 de setembro para obter do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, autorização para firmar o acordo. Com uma sinalização positiva, os representantes sindicais terão até o dia 9 de setembro para conseguir a aprovação do proposto pelas assembleias da categoria e informar ao TST o resultado.
Participaram da reunião representantes das Centrais Elétricas do Norte do Brasil (Eletronorte), Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Eletrobras Termonuclear (Eletronuclear), Eletrosul Centrais Elétricas (EletroSul), Furnas Centrais Elétricas (Furnas), Amazonas Distribuidoras de Energia, Companhia Energética de Alagoas (CEAL), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Boa Vista Energia, Companhia de Eletricidade do Acre (EletroAcre), Centrais Elétricas de Rondônia (CeRon).
Representaram os trabalhadores a Federação Nacional dos Urbanitários da CUT (FNU), Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (FISENGE), Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), Federação Nacional dos Técnicos Industriais (Fentec), Sindicato dos Administradores do Estado do Rio de Janeiro (SINAERJ), Federação Nacional dos Trabalhadores em Energia, Água e Meio Ambiente (Fenatema), Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (Frune) e o Sindicato Nacional dos Advogados e Procuradores de Empresas Estatais (Sinape).
(Taciana Giesel/CF. Foto: Fellipe Sampaio)
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